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28/08/17
Supremo Tribunal Federal vai receber nome dos médicos faltosos
MS deve apresentar 878 processos reunidos pelo Conasems referentes a ações do MP contra gestores municipais e médicos
Da redação

O Ministério da Saúde disse, na sexta-feira (25), em nota no portal do órgão, que ainda não recebeu a notificação do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, para se pronunciar sobre a exigência do cumprimento de carga horária dos médicos do Sistema Único de Saúde. A notificação teria sido emitida na quinta-feira (24), segundo notícias divulgadas na imprensa naquele mesmo dia.

Ainda segundo a nota do MS, assim que receber a notificação, o órgão apresentará os 878 processos reunidos pelo Conasems (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde) referentes a ações do Ministério Público contra gestores municipais que apontam irregularidades de cumprimento de carga horária de profissionais de saúde, inclusive médicos.

"O Ministério da Saúde reitera que essas ações são apenas uma demonstração de que é preciso pagar um valor justo ao médico para que ele cumpra o horário estabelecido no contrato de trabalho. O Ministério da Saúde não abrirá mão do cumprimento correto da carga horária em unidades básicas  de saúde implantando biometria", afirma o comunicado.



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